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Comissão da Câmara rejeita corte de Bolsa Família em município que não divulgar beneficiários


A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na última semana, o Projeto de Lei 4101/08, do Senado, que condiciona o repasse de recursos federais para o programa Bolsa Família à divulgação, por estados e municípios, da relação de beneficiários, dos valores e respectivos períodos de vigência.

O relator na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defendeu a rejeição da proposta. Ele argumentou ser “mais razoável” que, como o pagamento dos benefícios é realizado de forma centralizada, essa divulgação seja mantida sob a responsabilidade da União, “que já vem cumprindo com essa tarefa”.

O deputado também considera injusto “prejudicar os beneficiários do Bolsa Família com o corte de benefícios, em eventual falta dos gestores locais do programa na divulgação das informações exigidas”.

 

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Mais de 123 mil famílias podem acessar Tarifa Social de Energia Elétrica no RN


O sistema de Tarifa Social de Energia Elétrica pode abranger 123.575 famílias no Rio Grande do Norte. Este número corresponde ao número de famílias que se enquadram no perfil  de cobertura do programa mas ainda não solicitaram o desconto junto à concessionária local.

O desconto é direcionado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham como beneficiário algum membro do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), conforme estabelecido pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Atualmente a Tarifa Social já atende a 10,6 milhões de famílias em todo o país. A cobertura corresponde a 75% do total de famílias de baixa renda enquadradas na cobertura do programa. Para inclusão no sistema de Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias devem procurar a companhia de energia elétrica local, Cosern.
Famílias com consumo de até 30 KWh podem obter 65% de desconto na conta de luz; entre 31 KWh a 100 KWh, o desconto é de 40%; e a redução é de 10% para aquelas que consomem de 101 KWh a 220 KWh. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com o perfil exigido e com consumo limite de 50 KWh por mês têm direito a 100% de desconto.
O programa também atinge as famílias inscritas no Cadastro que possuem renda mensal de até três salários mínimos e que tenham, em sua residência, pessoas em tratamento de saúde que necessitem da utilização de aparelhos com alto consumo de energia.
Com informações da TN

‘O Dia do Bem Fazer’ leva Alpargatas a comunidade de Lagoa da Cobra


Alpargatas mobiliza voluntários, em dia dedicado a ações comunitárias no sítio Lagoa da Cobra

Funcionários voluntários da Alpargatas(Santo Antonio) realizam neste domingo 26 de agosto ações sociais na escola do Sítio Lagoa da Cobra em Santo antonio-RN.

As atividades estão inseridas no Dia do Bem Fazer, data em que os profissionais do Grupo Camargo Corrêa realizam ações comunitárias em cerca de 50 cidades do Brasil onde há presença de suas empresas.

“O Dia do Bem Fazer soma-se a outras ações desenvolvidas pela Alpargatas e tem como objetivo fortalecer o vínculo da empresa com a comunidade e estimular o trabalho voluntário”.

Com informações e fotos do blog Santo Antônio Minha Cidade