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Juiz nega liberdade a policial acusado de matar advogada a pauladas no RN


gleysonpresoMatéria vinculada nesta segunda-feira, no portal de notícias do G1/RN, informa o pedido negado da justiça ao PM, Gleyson Alex de Araújo Galvão, de 35 anos, que matou a Advogada Vanessa Ricarda dentro de quarto de  motel, Cactus Motel, em Santo Antônio/RN. Segundo matéria, o Magistrado entendeu que Gleyson Alex Galvão oferece risco à sociedade.

Observe a matéria na integra em: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/03/juiz-nega-liberdade-policial-acusado-de-matar-advogada-pauladas-no-rn.html

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Justiça Federal condena ex-prefeito de Santo Antônio/RN por fracionamento de licitações


Santo Antônio, RN: Ex-Prefeito Luís Carlos Vidal Barbosa na lista do TCE

Dos Amigos da Onça

O ex-prefeito da cidade de Santo Antônio Luiz Carlos Vidal foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pena de 4 anos e seis meses de detenção que será cumprida em regime semiaberto. Na sentença, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, apreciando a denúncia do Ministério Público Federal, recebida em 19 de setembro de 2012, considerou procedentes as imputações feitas de que o ex-gestor praticou fracionamento de licitações. Entre janeiro e outubro de 2004, o então prefeito, usando verbas federais provenientes do repasse da Parte Fixa do Piso de Atenção Básica – Gestão Plena – PAB Fixo, fez 75 procedimentos de dispensa de licitação, contratando nove pessoas jurídicas, totalizando R$ 383.676,48 em dispensa.

TJRN realizará mutirão carcerário em abril


De 02 de abril a 03 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizará o 2º mutirão carcerário. A decisão foi anunciada durante reunião na tarde desta quarta-feira na sede do tribunal, que contou com a presença do Juiz Luciano Lôsekan, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O Juiz Luciano Losekann explicou que o principal objetivo do Mutirão Carcerário é verificar o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal, revisar as prisões, e fazer proposições destinadas aos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Criminal. Atualmente o Rio Grande do Norte tem uma população carcerária de aproximadamente 8.500 presos. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRN Fábio Filgueira, que coordenou a reunião, deve ser formada uma comissão para dar início aos trabalhos.

Entrevista: juiz auxiliar da Presidência do tribunal Fábio Filgueira

MP pede prisão preventiva de policial suspeito da morte de advogada em motel


O Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor de Justiça da Comarca de Santo Antônio, Mariano Paganini Lauria, requereu perante a Justiça a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva do policial militar Gleyson Alex de Araújo, autuado pela prática do crime de homicídio da advogada Vanessa Ricarda de Medeiros na madrugada da última quinta-feira, em um motel do município.

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Juíz determina que médico transferido para Santo Antônio/RN retorne para Currais Novos/RN


Lançado por Rosalba, Plano de Enfrentamento quer transformar Hospital Regional de Santo Antônio em Centro de Referência
Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal (H.R.L.G.V)

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Comarca de Currais Novos, declarou a ilegalidade das transferências de três médicos (dois anestesiologista e uma obstetra) para hospitais localizados nos municípios de Acari e Santo Antônio, devendo os mesmos retornarem a exercer suas atividades no Hospital Regional de Currais Novos (HRCN).

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MP INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR TOMADA DE CONTAS DE PREFEITOS EM TÉRMINO DE MANDATO


O Ministério Público da União (MPU) determinou abertura de Inquérito Civil Público para apurar a prestação de contas das prefeituras. Como dezembro é o último mês de efetivo exercício do mandado de muitos políticos não-reeleitos, o MPU está preocupado com o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o Procurador do Estado do Ceará, Patrício Noé, a medida servirá para evitar o cometimento de irregularidades comuns no período de transição. “A medida é destinada, única e exclusivamente, a embasar a expedição de recomendação endereçada tanto àquele que deixa o cargo de prefeito, quanto àquele que nele toma posse, a fim de prevenir a ocorrência de ilicitudes ou condutas que levem a isso”.

O Inquérito Civil também servirá para garantir que obras e serviços iniciados em gestões passadas continuem sendo executados. É relativamente comum que novos mandatários deem ênfase aos seus planos de governo e deixem de lado a antiga execução.
“É preferível prevenir a ocorrência, orientando os prefeitos em final de mandado a proceder corretamente, do que processá-los a posteriori, devido à ausência de prestações de contas e da sonegação ou destruição do acervo documental da prefeitura”, explica Cynthia Póvoa Aragão, advogada e especialista em tomada de contas, integrante do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.

O político que não seguir a lei pode ser punido com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um período de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração percebida, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais do governo pelo prazo de 3 anos.

EX-PREFEITO DE RIO DO FOGO É DENUNCIADO POR APROPRIAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS


O ex-prefeito de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, e o ex-secretário de Administração, Fábio Henrique de Góis Carvalho, foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se apropriarem de R$ 48.170,91 em recursos federais, que deveriam ser utilizados na reconstrução de casas populares, e por falsificar documentos de uma suposta licitação.

Túlio Paiva foi prefeito de 1997 a 2004 e assinou em 29 de dezembro de 2000 o Convênio nº 825, com o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 84,7 mil, para a reconstrução de 22 casas populares. Desse montante, o município recebeu R$ 80 mil em maio de 2001, ficando com a obrigação de arcar com a contrapartida de R$ 4,7 mil.