Arquivo da tag: TCE

Justiça Federal condena ex-prefeito de Santo Antônio/RN por fracionamento de licitações


Santo Antônio, RN: Ex-Prefeito Luís Carlos Vidal Barbosa na lista do TCE

Dos Amigos da Onça

O ex-prefeito da cidade de Santo Antônio Luiz Carlos Vidal foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pena de 4 anos e seis meses de detenção que será cumprida em regime semiaberto. Na sentença, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, apreciando a denúncia do Ministério Público Federal, recebida em 19 de setembro de 2012, considerou procedentes as imputações feitas de que o ex-gestor praticou fracionamento de licitações. Entre janeiro e outubro de 2004, o então prefeito, usando verbas federais provenientes do repasse da Parte Fixa do Piso de Atenção Básica – Gestão Plena – PAB Fixo, fez 75 procedimentos de dispensa de licitação, contratando nove pessoas jurídicas, totalizando R$ 383.676,48 em dispensa.
Anúncios

VEREADOR DE JARDIM DO SERIDÓ É MULTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado multou o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, Gilberto Valdeger (PSB) em pouco mais de 11 mil reais. Gilberto foi multado por ter enviado com atraso as prestações de contas referentes ao 5º e 6º bimestres de 2008 da Câmara, além da ausência da publicação do relatório de gestão fiscal e atraso da remessa do comprovante da referida publicação à corte de contas, ambos relativos ao 2º semestre do mesmo ano.

Betão, como é conhecido o vereador foi multado no valor total de R$ 11.100,00, sendo R$ 9.000,00 equivalente a 30% dos vencimentos anuais do presidente da Casa; R$ 600,00 pelo atraso nas prestações de contas; e, de R$ 1.500,00 equivalente a 5% de sua remuneração anual. A decisão foi tomada por unanimidade e teve como Conselheiro Relator, Renato Costa Dias.

Santo Antônio, RN: Ex-prefeita Liliane Barbalho é condenada pelo TCE e terá que ressarcir R$ 2,3 milhões aos cofres públicos


A ex-prefeita de Santo Antonio, Liliane Régis Ribeiro Coutinho Barbalho e Silva, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver mais de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos.

A Diretoria de Administração Municipal(DAM) do Tribunal de Contas constatou graves irregularidades na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio referente ao exercício de 2006, sob a responsabilidade da Liliane.

O processo foi relatado pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro na sessão desta quinta-feira, 06.

Com informações do Panorama Política