ANVISA quer mais rigor na venda de remédios e pretende exigir receitas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) montou um grupo de trabalho para propor medidas que ampliem o controle sobre a venda dos chamados remédios de tarja vermelha, que exigem a apresentação da receita médica na hora da compra. Alguns medicamentos que atualmente têm a venda liberada, como anti-inflamatórios e anticoncepcionais, devem passar a exibir a tarja vermelha na embalagem. Mesmo assim, a restrição nem sempre é respeitada nas farmácias e drogarias. Quando não há exigência de retenção da receita, como ocorre com os antibióticos há cerca de três anos, dificilmente os vendedores pedem a prescrição médica.

O objetivo da agência reguladora é frear o consumo indiscriminado de remédios, que aumenta o risco de intoxicações. Especialistas são a favor de medidas mais rigorosas para o mercado de determinadas drogas, mas a discussão é complexa. Ampliar a lista para obrigar cada vez mais pacientes a mostrar a receita nas farmácias, por exemplo, pode representar uma demanda por consultas médicas que o sistema público de saúde não estaria preparado para atender.

 

ANVISA proíbe fabricação e venda de álcool líquido comercial

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, por meio de resolução publicada hoje (25) no Diário Oficial da União, a suspensão da fabricação, distribuição e comércio em todo o território nacional de álcool líquido com graduação acima de 54º Gay Lussac. A medida de estende a todas as empresas fabricantes e as associadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea). Além de proibir a comercialização, a Anvisa determina que as empresas recolham o produto remanescente no mercado.

Pertencem a Abraspea 14 empresas. Segundo dados da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), o Brasil produz 15 bilhões de litros de álcool por ano, sendo um 1% desse total destinado ao mercado de álcool engarrafado, aproximadamente 150 milhões de litros por ano, que equivalem a uma movimentação de cerca de R$ 215 milhões. A Abraspea estima que o mercado em gel, que deve substituir o produto líquido, não alcance 10% desse total, o que comprovaria que o novo produto não ganhou a preferência do consumidor.

Governo autoriza 314 vagas para concurso público da Anvisa

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou ao Diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, nesta terça-feira (19/2), que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a ampliação do número de vagas do concurso público da Agência de 165 para 314.

O novo número de vagas deve ser publicado, até o final do mês, no Diário Oficial da União (DOU), retificando a Portaria n. 584, de 4 de dezembro de 2012.

SEGUNDO IBGE, MAIS DE 70% DOS MUNICÍPIOS NÃO TÊM POLÍTICA DE SANEAMENTO; 48,7% NÃO FISCALIZAM QUALIDADE DA ÁGUA

Dados inéditos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 71,8% dos municípios não possuíam, em 2011, uma política municipal de saneamento básico. A estatística corresponde a 3.995 cidades que não respeitam a Lei Nacional de Saneamento Básico, aprovada em 2007.

A maioria (60,5%) não tinha acompanhamento algum quanto às licenças de esgotamento sanitário, além da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e do abastecimento de água. Em quase metade das cidades do país (47,8%), não há órgão de fiscalização da qualidade da água.

 

Greve de auditores da Anvisa afeta movimento de navios em Porto

A greve dos auditores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está afetando a movimentação de navios no Porto de Paranaguá. Segundo a administração do porto, pelo menos dez navios já tiveram problemas para operar desde a última segunda-feira (16), quando auditores da Anvisa deixaram de emitir o chamado certificado de livre prática. O documento permite a entrada e saída de pessoas a bordo dos navios e o abastecimento das embarcações. O Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Paraná (Sindapar) ingressou na Justiça com um mandado de segurança contra a Anvisa para que os certificados voltem a ser emitidos. O Poder Judiciário concedeu um prazo de 72 horas para a Anvisa se manifestar a respeito do caso. O prazo venceu no fim da noite de ontem (20), mas uma eventual decisão judicial deve ocorrer somente na próxima semana. Entre as reivindicações dos servidores das agências estão equiparação salarial entre as áreas de gestão e finalística, a criação de uma carreira única, isonomia de remuneração e reposição salarial.

De Claudio Humberto.

Cadastro de estabelecimentos sujeitos a Vigilância Sanitária de Santo Antônio

S.A/RN: Vigilância e Meio Ambiente reuniram criadores e abatedores de animais de médio porte

‘Uma emenda de R$ 500 mil para novo matadouro municipal’…

A Vigilância Sanitária juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente nos últimos anos vem recebendo constantemente denúncias referentes a Pocilga e locais de abates de animais de médio porte, tais como: Bodes, cabras, porcos e outros. Segundo a Coordenadora da Visa Municipal, Olga Fabrício, as reclamações ultrapassam mais de 90% dos casos de denúncias. Na tentativa de sanar o problema ou amenizá-la, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária reuniram-se ontem de manhã no auditório, Terezinha de Jesus Silva, da Secretaria de Saúde de Santo Antônio, RN. 

Estiveram presentes: A coordenadora da Visa Olga Fabrício, coordenadora de endemias Ivone Jales, Secretária de Meio Ambiente Nallynyedja O. Ribeiro, Marciliano Gomes representante de chefe de gabinete municipal, Secretário de Obras Sales Aguiar, Josenilton Paulo Fiscal Ambiental, Romildo Miguel Fiscal Ambiental, Enfermeira Ana Paula, Técnico do Vigiágua Rosemberg Camilo e convidados a estarem presentes: Criadores e abatedores (Marchantes) da cidade. 

Em reunião foi explanado a realidade do município quanto à questão de criação e abatimento de animais de médio porte. O problema mais citado foi de limpeza do local de criação e do abate. Nessa primeira reunião o trabalho apresentado foi de educar/orientar para amenizar os transtornos decorrentes de denúncias, enfatizou Olga Fabrício. 

.: Uma Boa Notícia

Ainda em reunião foi ouvido a proposta de um novo Matadouro especializado em abate de animais de grande e médio porte pelo Secretário de Obras, Sales Aguiar. De acordo com ele o município recebeu uma emenda parlamentar de R$ 500 mil, através do deputado federal Fabio Faria. As obras já não começaram por causa da licença do Idema, disse o Secretário. 

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